Há na comunidade quilombola da Ilhotinha, em Capivari de Baixo, uma lagoa de rejeitos com restos de materiais que podem causar danos à saúde da comunidade. A área é onde antes ficava a extinta empresa Sul Química. A unidade de Capivari do Baixo iniciou suas operações em 1984 e foi abandonada em 1995. Durante o período em que atuou, a empresa processava óleos de motores e, com isso, produtos indesejados do processo como óleos pesados e alcatrão eram descartados em leitos abertos, e acabavam se solidificando.

Um dos grandes leitos abertos que permanece até hoje compreende aproximadamente 12 milhões de litros de mistura de óleo semi-solidificado, água e outros produtos usados neste processo. Essa massa é estocada em um leito aberto construído a partir de uma barragem de terra, que está em más condições e, provavelmente, está vazando seu conteúdo no subsolo e arredores.

Para piorar, em períodos de chuva, como os que a região da Amurel vem enfrentando nos últimos meses, a água flui para o leito e transborda a parede da barragem, transportando contaminantes para a terra em seu entorno. Esse fluxo também causa danos estruturais à barragem, que pode colapsar e acabar poluindo as terras agrícolas locais e o abastecimento de água.

UM CASO DE RACISMO AMBIENTAL

Conversamos com José Carlos Mendes, popularmente conhecido como “Tinho”, que é quem coordena a comunidade quilombola da Ilhotinha – umas das 15 conhecidas no Estado. Ele ressalta que a questão, que se arrasta por anos, finalmente chegou até Brasília. “Este caso chegou a Brasília neste ano. Conversamos com a Fundação Palmares e com o Ministério da Cultura e estamos agendando uma visita in loco”, explicou.

Tinho destacou a importância de a comunidade ser ouvida. “Quando a imprensa chama a comunidade para ouvi-la, isso é muito importante, somos nós quem vivemos aqui e que conhecemos a realidade. O comprometimento do solo, essa poluição, o odor, mas sobretudo porque isso está instalado dentro de uma comunidade tradicional quilombola, é uma situação de racismo ambiental.

A situação do lago de óleo prejudica outros aspectos da comunidade. “O local fica muito próximo das residências, onde as crianças do meio rural brincam. E aí tem esse espaço fechado, de repente aguça a curiosidade delas, se cair uma criança ali?”, questiona.

Além disso, há a questão das chuvas. “Outro dia chovia muito e eu vim aqui dar uma monitorada no na vazante e estava saindo água lá em cima, descendo para a rua. Envolve mais que a área em si. É preservar a comunidade, e envolve muita coisa: como usar esse terreno aqui para plantar? Como fazer poços artesianos ou hortas comunitárias? É uma questão de racismo ambiental, porque se estivesse acontecendo dentro de um bairro nobre da cidade, a preocupação seria maior e isso já teria sido resolvido há muito tempo”, afirma.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O lago da Sul Química se tornou uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público que resultou na condenação do Estado de Santa Catarina a promover a recuperação ambiental no local. O Estado entrou com recurso e solicitou a inclusão do Município como co-réu, ainda que na Ação ele sequer tenha sido citado pelo MP.

O Ministério Público acabou determinando que o Município fizesse alguns serviços, que a priori deveriam ser feitos pelo Estado, como o cercamento do local, tapumes de contenção, identificação do local, entre outros procedimentos. O Município, no entanto, provou que não teve responsabilidade à época, já que a empresa poluidora tinha licença ambiental emitida pela antiga Fatma (hoje IMA), bem como era da Fatma a responsabilidade de fiscalização.

Quando faliu, a Sul Química deixou um passivo trabalhista, já que os funcionários não receberam até hoje, e um passivo ambiental: o lençol freático contaminado, o fedor de enxofre em dias de sol forte e a água da chuva quando cai, leva junto um pouco do óleo, o que causou o fechamento de poços artesianos na região. A área degradada tem o tamanho de um campo de futebol suíço, com 8,5 milhões de litros de óleo.

“A empresa se instalou aqui e tivemos inúmeras questões com ela, tanto nas razões ambientais quanto em questões trabalhistas não solucionadas até hoje”, ressalta. “Houve alguns momentos em que as substâncias pegavam fogo e era necessário caminhões de bombeiro para apagar'', relembra. De acordo com Tinho, uma amostra da substância poluente foi levada a um laboratório da Universidade Federal de Santa Catarina para análise. “A Universidade está nos apoiando nesta questão e nos ajudando a tomar as providências necessárias”, finaliza.