O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda constitucional em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, o texto será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.

A medida visa beneficiar os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde a isenção do IPVA para veículos com essa idade ainda não está em vigor. Nos estados onde já existe alguma forma de isenção, como Rondônia, não haverá mudanças.

"A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar", explicou o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele destacou que essa medida beneficia principalmente a população com menor poder aquisitivo, que acaba comprometendo uma parte significativa da renda para custear o imposto.

A isenção não será aplicada a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995, com um aumento significativo no número de veículos com mais de 20 anos de uso nos últimos anos.