O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu uma pessoa em situação de rua no processo que julga os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Em decisão monocrática, Moraes afirmou que restam dúvidas sobre a conduta dolosa do homem nos eventos que resultaram na prisão de centenas de pessoas.

Wagner de Oliveira, 50 anos, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

A Defensoria Pública da União (DPU) atuou na defesa do homem. Em sua argumentação, a defensoria destacou a ausência de provas de autoria contra ele, já que, durante a ação penal, nenhum vídeo, texto ou foto demonstra ação do assistido no sentido de promover, incentivar ou qualquer intuito de promover um golpe de estado.
 

Além disso, a defensora federal Geovana Scatolino destacou a precariedade do auto de prisão em flagrante como prova, pois fatos não foram descritos adequadamente, e ressaltou que todos os envolvidos foram presos e processados como se fossem um grupo com conduta homogênea e desígnios similares.

A defensora ressaltou ainda que nada foi achado com o homem no momento da detenção e nenhuma prova foi encontrada na coleta de material genético e de digitais ocorrida nos três prédios. A DPU também sustentou o fato de ser uma pessoa em situação vulnerável, que acompanhou os manifestantes em busca de abrigo e alimentação.

Antes dos atos antidemocráticos, o homem estava em situação de rua, o que foi confirmado pelo Centro Pop Brasília no curso do processo.