O Senado aprovou, nesta semana, um projeto de lei que estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina informação do percentual total de cacau nos rótulos dos produtos derivados. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto de lei 1.769/2019 agora vai para a Câmara dos Deputados.

Conforme a matéria, os rótulos podem apresentar a porcentagem de cacau, referente ao percentual de sólidos totais de cacau contidos no produto. Para os produtos importados, a obrigatoriedade para a apresentação dessa informação no rótulo será do importador.

O texto define os seguintes percentuais mínimos para os diferentes produtos derivados de cacau:

• chocolate amargo ou meio amargo: mínimo de 35% de sólidos totais de cacau, dos quais ao menos 18% devem ser manteiga de cacau e 14% devem ser isentos de gordura
• chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau
• chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e o mínimo de 14% de sólidos totais de leite ou seus derivados
• chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau e o mínimo de 14% de sólidos totais de leite

Caso os produtos não apresentem a quantidade mínima exigida pela legislação devem apresentar nos rótulos a denominação de venda de acordo, sendo vedada a utilização de denominação que possa induzir o consumidor a erro. Empresas que descumprirem ficam sujeitas às sanções de natureza civil e criminal.

Para o relator, ex-senador Rodrigo Cunha (MDB-AL), o texto prima pela alta qualidade da produção nacional de cacau e da indústria nacional de chocolates e dos demais produtos originados da planta, e pela transparência e garantia de informações precisas oferecidas aos consumidores nos rótulos dos produtos.