O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou pela primeira vez no Brasil a mudança de registro civil para constar o gênero neutro em uma certidão de nascimento. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do tribunal nesta terça-feira (6) e atende a um pedido específico de uma pessoa que, após iniciar tratamento hormonal e registrar o gênero masculino, se arrependeu e solicitou a alteração para gênero neutro por não se identificar com nenhum dos dois polos binários.

Os detalhes do processo não foram divulgados por estar sob segredo de Justiça. Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi ressaltou o sofrimento da pessoa envolvida e destacou a importância do reconhecimento da identidade de gênero. A ministra Daniela Teixeira também votou favoravelmente, enfatizando o direito à autoidentificação e à segurança como fundamentais para a dignidade da pessoa humana.

A decisão não tem efeito vinculante, ou seja, não altera automaticamente a legislação nem se aplica a todos os casos, mas representa um precedente importante na jurisprudência brasileira ao reconhecer judicialmente a possibilidade de gênero neutro em documentos oficiais. A mudança foi autorizada com base no entendimento de que o Estado deve garantir proteção à identidade de pessoas trans e não binárias.