A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22), a concessão de anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão reconhece oficialmente as violações cometidas contra Dilma durante a ditadura militar e inclui o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em parcela única.

O conselheiro Rodrigo Lentz, relator do caso, destacou em seu voto que a anistia também carrega um pedido de desculpas oficial do Estado brasileiro à ex-presidente. Segundo ele, Dilma sofreu perseguições sistemáticas entre 1969 e 1988, período que fundamenta a indenização. O parecer foi aprovado por unanimidade, com exceção de uma divergência pontual do conselheiro Rafael Abritta sobre indenizações estaduais.

“Declaro anistiada política Dilma Vana Rousseff e, em nome do Estado brasileiro, peço desculpas pelas atrocidades cometidas contra ela, sua família e companheiros de luta durante o regime ditatorial”, afirmou a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, ao final da sessão.

O pedido de anistia havia sido protocolado originalmente em 2002, mas foi negado em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Dilma recorreu da decisão, e o recurso foi analisado agora.

No documento que fundamentou o recurso, é relatado que Dilma foi expulsa da universidade, demitida, monitorada por duas décadas e submetida à prisão e à tortura. A ex-presidente foi presa em 1970, acusada de subversão por integrar organizações de esquerda como Colina e Var-Palmares, que combatiam a ditadura. Durante a detenção, passou por sessões de tortura em diferentes estados, incluindo Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Foi condenada a seis anos de prisão e teve seus direitos políticos cassados por dez anos.

O conselheiro Lentz citou o depoimento da própria Dilma sobre o trauma vivido:
“Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. [...] As marcas da tortura fazem parte de mim.”

Ao reconhecer a anistia, os conselheiros enfatizaram o papel de Dilma na defesa da democracia e dos direitos sociais durante os anos de repressão. A comissão também agradeceu publicamente sua contribuição à luta democrática no país.