A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (2) o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e de seus sócios investigados por suspeita de fraudes envolvendo descontos associativos irregulares aplicados contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, no âmbito de uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com a AGU, essa é a primeira sentença de um conjunto de 15 ações que buscam o bloqueio de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus acusados de fraudes contra beneficiários do INSS. Além disso, outros R$ 1 bilhão já foi bloqueado em processos criminais relacionados, com o objetivo de garantir a reparação dos danos sofridos pelos segurados.

As ações civis apontam que as entidades investigadas atuavam como empresas de fachada, criadas exclusivamente para realizar os descontos irregulares. A investigação também apura a suspeita de que os responsáveis pelas empresas teriam pago vantagens indevidas a agentes públicos para obter autorização para os descontos nos benefícios previdenciários.