Após a imposição de novas medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares da oposição no Congresso Nacional intensificaram articulações contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as iniciativas em discussão estão a retomada da PEC que limita decisões monocráticas de ministros, o fim do foro privilegiado para membros da Corte e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos de autoridade.

A Proposta de Emenda à Constituição, que busca restringir decisões individuais no STF, já foi aprovada no Senado em 2024 e agora aguarda tramitação na Câmara. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido na Casa, tem pressionado para que a proposta avance. Segundo ele, o objetivo é garantir que decisões importantes sejam tomadas de forma colegiada e representem o conjunto do tribunal.

Portinho afirmou que o tema será debatido a partir da próxima segunda-feira (21), quando também devem ser discutidas mudanças no processo de escolha dos ministros do STF, como forma de “reequilibrar as relações” entre os Poderes.

Atualmente, tramitam no Senado 55 pedidos de impeachment contra ministros da Corte, incluindo processos recentes contra Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Apesar disso, nenhum magistrado do STF foi afastado desde a criação do tribunal, há mais de um século. Por lei, apenas o Senado pode dar início ao processo, que precisa vir acompanhado de provas e pode levar à perda do cargo e à inabilitação para funções públicas por até cinco anos.

Informações de: R7.
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