A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados acionou o Conselho Tutelar de Brasília contra a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). O motivo foi a presença da filha da parlamentar, uma bebê de apenas quatro meses, durante a ocupação do plenário realizada por deputados de oposição nesta semana.
O presidente da Comissão, deputado Reimont (PT-RJ), assinou o documento enviado ao Conselho, afirmando que a criança foi exposta a um “ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional”. Segundo o petista, tal situação contraria os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A movimentação no Congresso aconteceu após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como resposta, parlamentares da oposição ocuparam as Mesas Diretoras tanto da Câmara quanto do Senado, exigindo a inclusão na pauta do projeto de anistia e cobrando o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Júlia Zanatta, que participou da ação levando a filha ao plenário, reagiu com indignação à representação.
— Abortista nunca está preocupado com crianças. O que ele quer é impedir o exercício regular do meu direito. Tenho foto da Talíria Petrone, do PSOL, com o bebê dela na Câmara. Agora, querem usar a minha filha para criar um fato. Isso é lamentável — declarou a deputada em entrevista à imprensa.
Ela se referia ao episódio de 2021, quando a deputada Talíria Petrone (PSOL) discursou no plenário da Câmara enquanto amamentava sua filha recém-nascida, o que foi, na época, amplamente celebrado por setores da esquerda.
Reimont, no entanto, afirma que a questão não é ideológica, mas sim institucional. No ofício enviado ao Conselho Tutelar, ele escreveu:
— Na qualidade de presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, venho por meio deste ofício comunicar e solicitar a devida apuração por parte deste Conselho sobre fato ocorrido nesta Casa Legislativa, que pode configurar situação de exposição indevida de uma criança a risco.
Até o momento, não há posicionamento oficial do Conselho Tutelar sobre o caso.