O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que enviará ao Congresso, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei para regulamentar as redes sociais. Segundo ele, a proposta busca estabelecer responsabilidades mínimas para o funcionamento dessas plataformas e garantir que grandes corporações de tecnologia sigam regras no Brasil.

Em entrevista à BandNews FM, Lula afirmou que atualmente não há responsabilização adequada pelo conteúdo divulgado nas redes. Ele citou decisão do STF, segundo a qual plataformas devem assumir responsabilidade por publicações graves.

O projeto está em elaboração há dois meses na Casa Civil e será encaminhado ao Congresso após ajustes finais entre os ministros. O presidente ressaltou a importância de proteger crianças e adolescentes contra abusos, citando casos recentes de influenciadores denunciados por exploração de menores.

Além disso, Lula destacou que o objetivo é combater crimes digitais, reforçando que liberdade de expressão não inclui ataques, mentiras ou propagação de ódio.