O vereador Mateus Batista (União), de Joinville, apresentou um projeto de lei que causou forte repercussão ao propor restrições à migração de pessoas vindas das regiões Norte e Nordeste do país para a cidade.

De acordo com a proposta, quem se mudar para Joinville vindo dessas regiões deverá comprovar residência fixa em até 14 dias. Caso contrário, ficaria impedido de permanecer legalmente no município.

Na justificativa, o vereador argumenta que a medida seria necessária para evitar a sobrecarga nos serviços públicos e na infraestrutura urbana. Segundo ele, um controle no fluxo migratório ajudaria no planejamento do crescimento da cidade e impediria que Santa Catarina se transformasse em “um grande favelão”.

Batista ainda afirmou que alguns estados do Norte e Nordeste estariam “empurrando” parte de sua população para o Sul devido a problemas administrativos locais, o que exigiria maior controle por parte das cidades que recebem esse fluxo.

A proposta dividiu opiniões. Para alguns, o projeto levanta o debate sobre os desafios do crescimento populacional e da pressão sobre serviços de saúde, educação e habitação. Para outros, representa uma iniciativa discriminatória que contraria o direito constitucional de ir e vir dentro do território nacional.