O ministro Alexandre de Moraes determinou o fim dos recursos no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Com o trânsito em julgado, a prisão preventiva decretada no último sábado (22) torna-se definitiva, e Bolsonaro seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses definida em setembro.

A decisão ocorre após a Polícia Federal informar que Bolsonaro danificou a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o que configurou descumprimento de medidas cautelares. Ele foi preso em casa na manhã de sábado. Um dia antes, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), havia convocado apoiadores para uma vigília diante do condomínio do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado por quatro ministros do Supremo — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — por liderar a articulação que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente integra o primeiro núcleo dos 33 denunciados pela PGR.

Durante o julgamento, Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA, também foram indiciados pela PF por tentar interferir na análise do caso no STF e por ações consideradas atentatórias à soberania nacional.

Antes da ordem de prisão, Bolsonaro já cumpria recolhimento domiciliar noturno, usava tornozeleira eletrônica e estava proibido de usar redes sociais. Em agosto, após violar as restrições, a medida foi convertida em prisão domiciliar.