O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil por mês. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2026, impactando a declaração do IR feita em 2027.

Além da isenção, o texto prevê descontos decrescentes para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais. Segundo especialistas, cerca de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados com a mudança.

Para compensar a queda na arrecadação, o governo criará uma tributação mínima para altas rendas, atingindo quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Esse grupo pagará uma alíquota progressiva que começa em valores simbólicos e aumenta conforme a renda excede o limite.

Quem possui salário e já é tributado na fonte — como trabalhadores CLT — não terá mudanças fora da nova faixa de isenção. A regra também beneficia pessoas com mais de uma fonte de renda, desde que o total mensal não ultrapasse R$ 5 mil.

O governo estima impacto de R$ 25,8 bilhões em 2026 e afirma que parte do valor arrecadado com a nova taxação será destinada a estados e municípios.