A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros registram os votos no site do STF. Apesar de já estar formada a maioria, a votação permanece aberta das 11h às 18h.

Manifestaram-se a favor de referendar a decisão o próprio Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

O ministro anulou a decisão da Câmara que mantinha Carla Zambelli no cargo e determinou a perda imediata do mandato. Ele também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas.

Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica — decisão que já teve recursos negados e transitou em julgado no STF.