
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12/12), que retirou punições ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e a esposa dele pela Lei Magnitsky. A empresa da família do magistrado também foi livrada de punições.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia pedido ao presidente dos EUA, Donald Trump, a retirada das sanções contra autoridades brasileiras.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, veio após ameaças feitas pelo governo Trump por causa da atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal como relator da ação da trama golspita, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados dele.
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
