Santa Catarina e Paraná formalizaram neste sábado um convênio que prevê R$ 365 milhões em investimentos para obras de duplicação de rodovias, após um acordo histórico envolvendo a compensação de royalties entre os dois estados. A assinatura foi feita pelos governadores Jorginho Mello e Ratinho Junior, em Guaratuba, e marca o desfecho de uma disputa judicial iniciada por Santa Catarina em 1991 e homologada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro deste ano.

Os recursos serão bancados pelo governo paranaense como forma de compensação pelo período em que o Paraná recebeu valores superiores aos devidos em royalties de exploração marítima, em razão de erros antigos na delimitação dos limites territoriais. Em vez de pagamento via precatório, os estados optaram por transformar a dívida em investimentos diretos em infraestrutura viária.

Durante a cerimônia, Ratinho Junior autorizou a ordem de serviço para a duplicação de um trecho de 12,8 quilômetros da PR-412, entre a divisa com Santa Catarina e Guaratuba. O cronograma prevê até 12 meses para elaboração dos projetos e mais 18 meses para a execução das obras. O investimento nesta etapa será de R$ 254,5 milhões. Outros segmentos da rodovia, como o trecho entre Matinhos e Praia de Leste, já estão em andamento.

Segundo os governos estaduais, a duplicação da PR-412 foi planejada de forma integrada com as melhorias previstas no lado catarinense, formando um corredor estratégico para logística, turismo e economia regional, especialmente nos acessos a Garuva, Itapoá e ao Porto Itapoá.

A SC-417 concentrará parte significativa dos investimentos. A rodovia será duplicada entre a divisa com o Paraná e o entroncamento com a SC-416, em um trecho de 5,3 quilômetros, além da ampliação até o acesso ao Contorno de Garuva. Também estão previstas obras de interseções em desnível, viadutos e a duplicação do próprio contorno, totalizando diferentes frentes de trabalho na região Norte de Santa Catarina.

Outro projeto incluído no pacote é a duplicação da SC-416, principal acesso à área portuária de Itapoá, que será executada pelo governo catarinense, com pavimentação em concreto. A expectativa é que parte dos editais seja lançada já no primeiro trimestre de 2026.

Para os governadores, o acordo encerra uma pendência histórica entre os estados e antecipa benefícios à população, com impacto direto na mobilidade, na economia e no desenvolvimento regional.