O descarte irregular de restos de móveis e entulhos em um terreno localizado na Rua XV de Novembro, no Centro de Tubarão, tem causado indignação entre moradores e frequentadores da região. O local fica ao lado da Catedral Diocesana e, conforme registros feitos no local, não se trata de uma área abandonada, mas de um espaço em uso e sob responsabilidade.

A presença de resíduos volumosos em plena área central compromete a limpeza urbana, oferece riscos à segurança de pedestres e impacta negativamente a imagem de uma região histórica e de grande circulação no município.

De acordo com a legislação municipal e estadual, o descarte inadequado de móveis, madeira e entulho em vias públicas, terrenos ou áreas não autorizadas configura infração administrativa. As normas de limpeza urbana e ordenamento da cidade determinam que os resíduos devem ser destinados exclusivamente aos locais indicados pelo poder público.

O descumprimento pode resultar em multas, cuja aplicação varia conforme a gravidade da infração e a reincidência, além da obrigação de remoção imediata do material às custas do responsável. Em determinadas situações, a conduta também pode ser enquadrada como infração ambiental, com base na legislação estadual e federal.

A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (FUNAT), responsável pela fiscalização e gestão ambiental no município, orienta que a população colabore com a preservação dos espaços públicos. Informações sobre a autoria do descarte irregular podem ser repassadas ao órgão, inclusive de forma anônima, por meio dos canais oficiais da Prefeitura.

A FUNAT atende na Rua Antônio Borges, s/n, no bairro Oficinas, e também pelo telefone (48) 3621-9055, além dos canais digitais institucionais.