
A Prefeitura de Tubarão publicou uma nota oficial informando que notificou de forma extrajudicial a empresa Plural Serviços Técnicos, responsável anterior pelo serviço de coleta de lixo no município, devido a irregularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
De acordo com o município, foram registradas pendências relacionadas à comprovação de regularidade fiscal e ao cumprimento de obrigações trabalhistas. A Prefeitura suspendeu qualquer pagamento até que a empresa apresente a documentação exigida em contrato de forma integral e atualizada, bem como a comprovação de que as obrigações com os trabalhadores foram quitadas.
O município ainda destacou não possuir vínculos empregatícios com os funcionários da empresa, sendo que as responsabilidades trabalhistas são exclusivas da Plural. Contudo, não será conivente com desrespeito aos direitos trabalhistas e nem ao descumprimento contratual.
Na nota oficial, a prefeitura conclui: “o não atendimento à notificação no prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas e sancionatórias previstas na legislação.”
