A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou na noite de segunda-feira (9) o relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou possíveis irregularidades na contratação da estrutura e organização do desfile cívico de Sete de Setembro de 2025.

A votação ocorreu após dias de impasse e quando a comissão já corria risco de ser encerrada sem a apreciação do documento. O prazo de funcionamento da CEI se encerrava no sábado (7) e, como a votação havia sido adiada na sessão anterior após recurso parlamentar, existia a possibilidade de a comissão ser extinta sem que o relatório fosse analisado em plenário.

Durante a quinta sessão ordinária do ano, o relatório foi colocado em votação e aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Foram registrados nove votos favoráveis. O presidente da Câmara não vota e a vereadora Simone Lino não pôde comparecer à sessão.

Segundo o relatório, a comissão concluiu pela existência de indícios suficientes de irregularidades graves na condução da Dispensa de Licitação nº 24/2025 (Processo Administrativo nº 78/2025), com possível direcionamento da contratação da empresa Beto Bola Eventos Ltda., responsável pela estrutura e organização do evento cívico.

O documento aponta inconsistências procedimentais, indícios de favorecimento, possível simulação de pesquisa de preços, inversão de atos formais, omissão após ciência de conflito de interesses e resistência indevida à instrução da comissão.

Ainda de acordo com o relatório final, cinco pessoas foram individualmente responsabilizadas no documento elaborado pela CEI.

O caso também já chegou ao Ministério Público de Santa Catarina. Conforme informado durante o andamento da comissão, o órgão instaurou uma Notícia de Fato e requisitou o envio do relatório final da CEI e dos documentos produzidos durante a investigação para análise e eventual adoção de providências.