A Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo divulgou no início da tarde desta quarta-feira (11) uma nota oficial com esclarecimentos sobre o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 1/2025, instaurada na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo para investigar a contratação da estrutura e organização do desfile cívico de Sete de Setembro de 2025.

O relatório da CEI, aprovado na sessão de segunda-feira (9), apontou indícios de irregularidades na Dispensa de Licitação nº 24/2025, com possível direcionamento da contratação da empresa Beto Bola Eventos Ltda., e teve o encaminhamento ao Ministério Público de Santa Catarina autorizado pelo Legislativo.

Na nota, assinada pelo chefe de gabinete do prefeito, Edvan Borba, a administração municipal afirma que os procedimentos adotados no processo de contratação seguiram o ordenamento jurídico que rege a administração pública. O Executivo declarou respeitar o trabalho da comissão, mas manifestou discordância em relação ao teor do relatório final apresentado pela CEI.

A prefeitura também ressaltou que colaborou com os trabalhos da comissão durante todo o período de investigação, apresentando documentos e prestando os esclarecimentos solicitados, incluindo a oitiva de servidores e agentes políticos.

Outro ponto destacado pela administração municipal é que, segundo a nota, diferente do que teria sido divulgado inicialmente pela assessoria de comunicação do Legislativo, o que foi aprovado na quinta sessão ordinária da Câmara, realizada em 9 de março, foi o envio do relatório final da CEI ao Ministério Público, e não o mérito das conclusões contidas no documento.

Por fim, a prefeitura informou que segue acompanhando o caso por meio de seus setores de assessoramento e jurídico, colocando-se à disposição dos poderes Legislativo e Judiciário e reafirmando que suas ações são pautadas no cumprimento das determinações legais e no atendimento à população de Capivari de Baixo.