O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 6/2022, que reconhece o risco da atividade exercida por atiradores desportivos no estado. A proposta é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) e trata da necessidade de porte de arma para praticantes vinculados a entidades de tiro legalmente constituídas.

O projeto estabelece que atiradores desportivos integrantes de entidades de desporto poderão ter reconhecida a necessidade do porte de arma, conforme os critérios previstos no Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei Federal 10.826/2003.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a medida busca garantir maior segurança aos praticantes da modalidade, que frequentemente precisam transportar armas e munições de alto valor durante deslocamentos para treinamentos e competições.

Ainda conforme o texto, essa situação expõe os atiradores a um risco concreto, especialmente em trajetos entre suas residências, clubes de tiro e locais de competição.

Com a aprovação, a nova norma estadual passa a reconhecer oficialmente a atividade como de risco em Santa Catarina. A legislação também cria uma base legal para que praticantes devidamente registrados e vinculados a clubes e federações tenham a necessidade do porte analisada pelas autoridades competentes, conforme a legislação federal vigente.