O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou o edital de conciliação de precatórios para a prefeitura de Tubarão. Inicialmente, estão disponíveis R$ 830.469,44, além dos rendimentos e aportes que ocorrerem até o fim do processo, para a realização de acordos diretos. A medida permite aos credores receberem seus valores de forma antecipada mediante a oferta de um desconto sobre a dívida.
 

“Essa é uma oportunidade importante tanto para o cidadão, que pode antecipar o recebimento de seus créditos, quanto para a prefeitura, que consegue reduzir a dívida pública. Trabalhar em conjunto com o Tribunal de Justiça garante segurança jurídica e transparência, permitindo que a cidade economize recursos que serão reinvestidos em áreas prioritárias”, destaca o prefeito Estêner Soratto.

As propostas podem ser enviadas até o dia 1º de abril, às 19 horas, exclusivamente por meio do formulário eletrônico do próprio Tribunal de Justiça. O requerimento deve ser preenchido pelo interessado ou seu advogado habilitado no sistema Eproc.
 

Há cinco faixas de desconto que podem ser escolhidas pelo credor: 20%, 25%, 30%, 35% e 40% sobre o valor atualizado da dívida. Propostas com percentuais de desconto maiores terão preferência sobre as menores. 

Para o município, a economia pode chegar a 40% do valor destinado se as propostas atingirem o deságio máximo.

O edital completo está disponível no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.