O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Relator da ação na Primeira Turma, Moraes entendeu que o parlamentar atuou para constranger ministros da Corte e interferir no andamento da Justiça. Com os votos seguintes, o colegiado formou maioria pela condenação.

Segundo Moraes, as articulações de Eduardo Bolsonaro com autoridades dos Estados Unidos, entre elas o presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram uma grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.

Para o relator, as condutas tinham como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do ex-deputado, e influenciar os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro afirmou que houve uso de grave ameaça para interferir em procedimentos judiciais em andamento.

Após o voto de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria na Primeira Turma. O ministro Flávio Dino ainda pode votar, mas o resultado do julgamento já está definido.

A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que as ações do ex-deputado representaram uma tentativa de pressionar integrantes do Supremo e influenciar decisões da Corte em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O crime de coação no curso do processo é caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial ou administrativo, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.