A Câmara de Vereadores de Major Vieira, no Planalto Norte de Santa Catarina, decidiu manter o mandato do vereador Osni Novak (MDB) e arquivou o processo político-administrativo aberto após uma declaração polêmica feita pelo parlamentar durante uma sessão legislativa realizada em março deste ano.

Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (9), os vereadores rejeitaram por unanimidade o pedido de cassação do mandato. Na sequência, por 6 votos a 2, o plenário também recusou a aplicação de uma advertência pública por escrito, encerrando definitivamente o caso no âmbito do Legislativo municipal.

O vereador respondia por uma denúncia de quebra de decoro parlamentar após afirmar, durante uma discussão sobre ataques de cães em situação de rua, que "tinha que matar esses cachorros". A declaração gerou forte repercussão e críticas de protetores de animais, entidades ligadas à causa animal e moradores da cidade.

No parecer final, a comissão processante classificou a fala como "infeliz e reprovável", mas concluiu que ela foi proferida durante o exercício do mandato e, por isso, está protegida pela imunidade parlamentar material prevista na Constituição Federal. O relatório também destacou que o debate ocorria em um contexto relacionado à segurança da população diante de ataques de cães soltos no município.

A comissão ainda citou que o Ministério Público de Santa Catarina arquivou a investigação criminal sobre o caso com entendimento semelhante.

Após a repercussão da declaração, Osni Novak foi afastado do cargo por 30 dias e divulgou uma carta pública pedindo desculpas. Na ocasião, afirmou ter utilizado uma expressão inadequada em um momento de exaltação e negou qualquer intenção de incentivar maus-tratos contra animais. O parlamentar também ressaltou que possui animais de estimação e que, ao longo da vida pública, apoiou iniciativas voltadas ao bem-estar animal.

Com a decisão da Câmara, o processo foi encerrado e o vereador permanece no exercício do mandato.