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17/07/2026 18h05

Lei aprovada na ALESC prevê R$ 100 por cada javali morto em Santa Catarina

Valor será pago a quem comprovar o abate regular; para virar lei, PL precisa ser sancionado pelo governo estadual
Lei aprovada na ALESC prevê R$ 100 por cada javali morto em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido. A espécie é considerada invasora no estado e a proliferação desordenada e sem predadores naturais é apontada como nociva à agricultura. A proposta, deliberada na quarta-feira (15), ainda precisa da sanção do governador para virar lei.

 

Pelo texto, o estado de Santa Catarina vai pagar o valor a quem comprovar que o abate do animal foi feito de forma regular e, no caso de propriedades privadas, com autorização do dono do terreno. O impacto financeiro e os detalhes de como serão feitos os pagamentos não constam no PL 287/2026.
 

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O deputado Camilo Martins é o autor do PL. Procurado, ele disse que a lei não quer remunerar a caça, mas sim os "custos do controle populacional realizado por pessoas físicas e jurídicas já cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais". A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi contrária ao projeto.

 

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Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), o javali é uma espécie exótica invasora em Santa Catarina que causa danos a lavouras e riscos à segurança. Criar o animal é proibido por lei, mas a caça é permitida no estado.


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