A ANTT autorizou nesta terça-feira (18) a CCR ViaCosteira a atualizar o projeto executivo do túnel do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. A decisão saiu no Diário Oficial da União e permite revisar o projeto de 2015, feito pelo DNIT, além de atualizar o orçamento da obra.

A concessionária tem 180 dias para entregar o projeto atualizado, prazo que pode ser prorrogado por mais 180 dias. O documento precisa vir com certificado de inspeção que comprove conformidade com as normas da ABNT, DNIT, CONTRAN e PRF.

A autorização não libera o início das obras. A ANTT deixou claro que a ViaCosteira ainda não pode incorporar o trecho ao contrato, mudar o Programa de Exploração Rodoviária, começar a obra ou cobrar reajuste de pedágio.

O ministro dos Transportes, George Santoro, chamou a decisão de passo decisivo dentro de um pacote de R$ 19 bilhões em investimentos para a BR-101 em Santa Catarina. O plano tem três etapas: a primeira é tirar o trecho da concessão da Arteris Litoral Sul e passar para a ViaCosteira, que também precisa entregar um estudo de viabilidade em 180 dias.

O Morro dos Cavalos é apontado como um dos piores gargalos rodoviários do país, com histórico de deslizamentos que já causaram bloqueios totais da BR-101, como em dezembro de 2022 e abril de 2024. A obra dos túneis está orçada em R$ 1,9 bilhão.