A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o envio do inquérito contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a primeira instância da Justiça.

O empresário é investigado sob a suspeita de tráfico de influência em órgãos do governo federal. Ao todo, foram abertos três inquéritos no STF relativos ao caso, sendo dois sob a relatoria do ministro André Mendonça e um sob a condução do ministro Flávio Dino.

A manifestação, enviada de forma sigilosa pelo procurador-geral Paulo Gonet, ocorreu logo após Mendonça autorizar a abertura de uma das apurações. No parecer, Gonet argumenta que não há no processo nenhum investigado com foro por prerrogativa de função que justifique a tramitação das apurações na Suprema Corte.

Pela legislação vigente, o STF possui competência para julgar autoridades como o Presidente da República, deputados federais, senadores, ministros de Estado, ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República. Até o momento, o ministro André Mendonça não proferiu decisão sobre a solicitação da PGR.