Com informações de EXAME

A operação realizada nesta quinta-feira, 20, que investiga um esquema suspeito de gerar de forma indevida créditos de ICMS e causar um prejuízo superior a 500 milhões de reais aos cofres públicos. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Tubarão e em Manaus.

De acordo com a EXAME, a investigação envolve a Baly Brasil, fabricante de bebidas energéticas que faturou 1,8 bilhão de reais em 2025 e terminou o ano passado na liderança do mercado brasileiro em volume vendido.

Em Manaus, as buscas ocorreram na Fruts Indústria de Concentrados da Amazônia, empresa que tem Dayane Titon Cardoso e Mario Junior Cardoso como sócios-administradores. Os dois também fazem parte da gestão da Baly.

Batizada de Operação Labirinto Fiscal, a ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina, em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma. A investigação apura suspeitas de crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais.

Segundo o Ministério Público, o esquema teria funcionado por meio do superfaturamento de insumos adquiridos por uma fabricante junto a outra empresa ligada ao mesmo núcleo empresarial e sediada em Manaus. O aumento artificial do valor dessas operações teria permitido ampliar os créditos de ICMS utilizados pelo grupo.

A Secretaria de Estado da Fazenda calcula que as irregularidades sob investigação possam ter provocado prejuízo superior a R$ 500 milhões. Procurada, a empresa diz que recebe com surpresa a operação realizada nesta quinta-feira (20) e que cumpre a legislação tributária brasileira e pela transparência em seus processos. (Íntegra ao fim da reportagem.)

Em conversa com a EXAME, o advogado tributarista Jailson Pereira, que representa a Fruts e a Bebidas Grassi (engarrafadora da Baly) afirmou que a investigação vai apurar apenas as transações econômicas e que não há bloqueio de bens nem investigação sobre patrimônio. "As empresas não são devedoras de tributos", diz. "O Gaeco apenas coletou documentos para verificar os valores das transações financeiras entre as duas empresas".

Sobre superfaturamento, Pereira também diz que o processo produtivo da Fruts e da Grassi é único no país e que, por isso, pode ter preços praticados diferentes do mercado. Também afirma que, por esse motivo, qualquer comparação não é fidedigna e que isso será devidamente apresentado ao longo da investigação.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, empresas vinculadas ao mesmo grupo econômico realizavam operações comerciais entre diferentes estados. A suspeita é de que os insumos fornecidos pela companhia de Manaus fossem vendidos por valores superfaturados.

Como o ICMS pago em etapas anteriores de uma cadeia comercial pode gerar créditos tributários para a empresa compradora, o aumento do valor das transações também elevaria os créditos registrados. Os investigadores apuram se essa estrutura foi utilizada para criar vantagens fiscais indevidas e também buscam reconstruir o caminho percorrido pelos recursos entre as empresas.

O MP afirma ainda que há investigação sobre possível lavagem de capitais, mas não detalhou quais movimentações financeiras são consideradas suspeitas.

A investigação ocorre em um momento de forte expansão da Baly. Fundada em Tubarão, a companhia faturou 1,8 bilhão de reais em 2025 e prevê alcançar 2,5 bilhões de reais em 2026. A companhia também prepara uma expansão de capacidade. Depois de produzir mais de 550 milhões de litros em 2025, projeta chegar a 1 bilhão de litros a partir de 2026 e adquiriu um parque industrial de 500.000 metros quadrados em Araranguá.

Os 13 mandados desta quinta-feira foram expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. O Ministério Público não informou quantos foram cumpridos em cada cidade nem detalhou todas as empresas e pessoas alcançadas pelas medidas. Documentos, equipamentos e outros materiais recolhidos serão submetidos à perícia e passarão a integrar a investigação. A operação recebeu o nome de Labirinto Fiscal, segundo o MP, por causa da estrutura de operações comerciais e financeiras envolvendo empresas relacionadas e localizadas em diferentes estados.

Leia o posicionamento da empresa:

A Fruts Indústria de Concentrados da Amazônia recebeu com surpresa a operação realizada nesta quinta-feira (20/08). A empresa esclarece que pauta sua atuação pelo estrito cumprimento da legislação tributária brasileira e pela transparência em seus processos. Os benefícios fiscais utilizados pela Fruts são regularmente previstos na legislação e foram formalmente reconhecidos e concedidos pelos órgãos competentes, incluindo a Receita Federal e a SUDAM. A empresa está tranquila quanto à regularidade de suas operações e permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com as investigações.