A Justiça do Trabalho proibiu o empresário Luciano Hang, dono da Havan, de realizar, gravar ou divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral dentro das lojas e em outros ambientes ligados à empresa. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23) pela juíza Glenda Maria Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18).

A liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acionou Hang e a Havan por suposto assédio eleitoral. A determinação vale para estabelecimentos, eventos, reuniões, treinamentos e canais institucionais da empresa, além de situações em que trabalhadores estejam reunidos em razão do vínculo profissional.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.

A decisão ocorre após um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO). Na ocasião, diante de funcionários recém-contratados, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6x1 e relacionou a discussão às eleições de outubro. O vídeo do discurso foi publicado nas redes sociais.

Segundo o MPT, a manifestação associou o voto dos trabalhadores a possíveis consequências para seus empregos e condições de trabalho. Hang, por outro lado, afirmou que apenas expressou sua opinião sobre uma proposta em discussão no país e que não pediu votos para candidato ou partido.

A liminar também determina que a Havan libere empregados e terceirizados escalados para trabalhar nos dias de votação, em 4 e 25 de outubro, pelo tempo necessário para deslocamento, fila e votação, com no mínimo quatro horas contínuas dentro do horário eleitoral. O período deverá ser concedido sem desconto salarial ou necessidade de compensação.

O MPT ainda pede uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo contra Hang e a Havan. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.