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26/09/2026 21h46

Entidades vão recorrer na justiça após proibição das bets

Medida anunciada por Lula prevê proibição em todo o território nacional; presidente também encaminhou ao congresso um PL que prevê penas para quem operar, explorar ou divulgar plataformas online
Entidades vão recorrer na justiça após proibição das bets

Após a proibição das bets no Brasil, as plataformas eletrônicas de apostas planejam recorrer à Justiça contra a medida, que foi assinada e anunciada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
 

As bets e os cassinos virtuais, como o “Jogo do Tigrinho”, estão proibidas. Por ser Medida Provisória, a proibição tem efeito automático, mas para se tornar lei definitiva, precisa ser votada em até 120 dias na Câmara e no Senado. Um projeto de lei que prevê penas para quem operar, explorar ou divulgar plataformas também foi enviado ao Congresso pelo presidente Lula.
 

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De acordo com a CBN, o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Carlos Lima, declarou que as empresas buscarão a devolução das outorgas pagas e o ressarcimento dos investimentos realizados. Ele também entende que a decisão tira proteções da população brasileira contra o mercado clandestino de apostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, demonstrou preocupação com essa possibilidade durante o anúncio da medida.


Fonte: CBN.


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