Tubarão é o primeiro município de Santa Catarina a firmar uma parceria com o Procon/SC para oferecer atendimento especializado a consumidores em situação de superendividamento. O acordo foi assinado nesta quarta-feira (30), na Sala de Atos da Prefeitura.

Com a parceria, o Procon de Tubarão passa a contar com o suporte técnico do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), do Procon/SC. O serviço é destinado a pessoas que não conseguem quitar as dívidas sem comprometer o dinheiro necessário para despesas básicas.

O Procon de Tubarão será responsável pelo primeiro atendimento, orientação ao consumidor e organização dos documentos. Após a análise inicial, os casos serão encaminhados ao Procon/SC, onde o NAS auxiliará na elaboração de um plano de pagamento e na tentativa de negociação com os credores.

As audiências de conciliação poderão ocorrer presencialmente, de forma remota ou híbrida. A parceria também prevê capacitação da equipe do Procon de Tubarão e padronização dos procedimentos.

Segundo o Procon/SC, o NAS está próximo de alcançar R$ 30 milhões em dívidas renegociadas. O objetivo é encontrar formas de pagamento que possam ser cumpridas pelo consumidor sem comprometer o chamado mínimo existencial, valor necessário para garantir as despesas básicas.

Para solicitar o atendimento e consultar os critérios, o consumidor pode acessar o site do Procon/SC.