As plataformas de apostas de quota fixa deixam de funcionar no Brasil a partir desta terça-feira (6), conforme o cronograma definido pelo governo federal. A medida foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de aposta no país.

Desde 25 de setembro, as plataformas já não podem receber novos depósitos. Até a segunda-feira (5), cerca de R$ 1,33 bilhão ainda permanecia nas contas de usuários que não haviam retirado os valores, segundo dados do Ministério da Fazenda.

As empresas têm até quarta-feira (7) para comunicar às instituições financeiras os saldos que ainda estão disponíveis. As informações deverão ser vinculadas ao CPF dos apostadores e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

COMO SERÁ A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

Quem ainda tiver dinheiro nas plataformas não perderá os valores. Depois que as empresas enviarem os dados aos bancos, as instituições financeiras deverão fazer a devolução diretamente aos apostadores entre os dias 9 e 14 de outubro.

Caso a restituição não possa ser realizada diretamente, os recursos serão encaminhados para uma conta da Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelos casos em que houver algum impedimento para o pagamento.

De acordo com informações divulgadas pelo R7, 92% das contas que ainda possuem saldo nas plataformas têm menos de R$ 10 disponíveis para saque.

MAIS DE 10 MIL SITES FORAM BLOQUEADOS

Paralelamente ao fim das operações, o governo federal informou ter bloqueado cerca de 10.435 sites considerados ilegais desde a publicação da medida provisória.

Segundo o governo, as ações atingiram mais de 1 milhão de usuários e integrantes de canais, grupos e perfis relacionados a plataformas de apostas ilegais.

Também foram identificadas 3.040 páginas, perfis, canais, grupos e servidores cuja remoção foi solicitada às plataformas. O levantamento inclui 1.974 páginas no Facebook, 375 perfis no Instagram, além de 605 canais, grupos e perfis no Telegram e 85 perfis no TikTok.

O governo também informou que 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google foram notificados para retirada até esta terça-feira (6).

Além disso, Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord receberam notificações para remover anúncios relacionados às apostas ilegais.