O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender nesta quinta-feira (08) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A pena a ser cumprida seria de quatro anos e dois meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. A decisão foi assinada na quarta-feira (07).

A condenação está ligada à atuação de Eduardo para obter sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras. A 1ª Turma do STF o condenou por unanimidade, com base no Código Penal.
 

A ordem de prisão foi possível porque o processo chegou ao fim em 3 de outubro, data do trânsito em julgado certificada pela Secretaria Judiciária do Supremo. Com isso, não cabe mais recurso contra a condenação nessa ação penal, e a pena pode começar a ser executada.

Na decisão, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena e a expedição do mandado de prisão, que será encaminhado à Polícia Federal. O ministro também mandou registrar a ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e emitir a guia de recolhimento.
 

Além da prisão, o ministro determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo e a comunicação à Justiça Eleitoral para que seus direitos políticos sejam suspensos.

A decisão ordena a expedição do mandado, mas não informa se a prisão já foi efetivamente cumprida.

Fonte: Congresso em Foco.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.