O fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso, pode avançar nesta quarta-feira (14) no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê duas folgas semanais remuneradas e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial. A expectativa é que os senadores votem o texto em dois turnos no mesmo dia, caso seja aprovada a tramitação acelerada.

A proposta é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e já passou pela Câmara dos Deputados, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que há apoio suficiente para analisar o calendário especial que pode permitir a conclusão da votação nesta quarta-feira.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno. Se alcançar o número necessário nas duas votações, o texto seguirá para promulgação.

O que muda para os trabalhadores?

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, será reduzida para 42 horas dois meses após a publicação da emenda. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.

O texto também proíbe a redução dos salários em razão da mudança, incluindo os pisos salariais das categorias. As novas regras deverão alcançar os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), respeitadas as exceções previstas na proposta.

A mudança não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos. A organização das escalas poderá variar conforme a atividade profissional, desde que sejam respeitadas as regras de descanso e jornada previstas na emenda.

Como fica a votação?

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada etapa. O calendário especial depende de aprovação para dispensar o intervalo regimental entre as votações.

A discussão envolve milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente em setores como comércio, alimentação, alojamento e atendimento ao público, nos quais a escala 6x1 é comum. Segundo dados do Ministério do Trabalho citados em levantamento divulgado nesta quarta-feira, o modelo alcançava 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada em dezembro de 2025.

Se aprovada e promulgada, a proposta iniciará o período de transição previsto no texto. Até a conclusão das etapas legislativas e a entrada em vigor das novas regras, porém, a escala 6x1 não estará automaticamente extinta.