Uma estudante de Medicina terá que devolver R$ 176.252,40 aos cofres públicos de Santa Catarina após irregularidades na concessão de uma bolsa do programa Universidade Gratuita. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), após a análise dos benefícios recebidos em 2023 e 2024.

Segundo a investigação, foram identificadas omissões de informações sobre renda, patrimônio e composição familiar durante o cadastramento e as atualizações necessárias para a manutenção do benefício. Entre os pontos levantados está a falta de informações sobre rendimentos provenientes do comércio habitual de produtos importados.

O processo também apontou omissões relacionadas aos pais da estudante na composição do grupo familiar. Essas informações são utilizadas para avaliar a situação socioeconômica dos candidatos e verificar se eles atendem aos critérios exigidos para receber o auxílio.

Além da determinação de ressarcimento, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para conhecimento dos fatos e eventual adoção das medidas cabíveis.

A estudante terá 30 dias, contados da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Caso não haja ressarcimento, a dívida poderá ser cobrada judicialmente.

O Universidade Gratuita é um programa do Governo de Santa Catarina que financia cursos de graduação em instituições de ensino superior participantes, mediante o cumprimento de critérios de elegibilidade. O caso integra as fiscalizações realizadas sobre a concessão de benefícios estudantis no estado.