Em 2018, dois bares foram demolidos pelo mesmo motivo na Praia dos Naufragados. As ações que terminaram na demolição das casas foram ajuizadas em 2004 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Elas chegaram até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e transitaram em julgado.

Para a advogada Luciana de Quadros, há um impasse jurídico envolvendo a área. Ela defende que nenhuma casa deveria ser demolida enquanto não for feito um plano de manejo para a região.

“Em 2009 foi promulgado uma lei que tirou Naufragados do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro transformando em APA [área de preservação permanente]. Posteriormente, veio o decreto que regulamenta esta lei. No decreto ficou determinado que era preciso fazer um plano de manejo para fazer um levantamento histórico ambiental sobre a área pra de fato chegar a uma conclusão de quem fica e quem sai, mas esse plano nunca foi feito. Então, todas as casas que estão sendo demolidas hoje estão sendo feitas de forma ilegal”, reforça a advogada Luciana de Quadros.Na quarta-feira (25), oficiais de Justiça, representantes do município e policiais militares cumpriram a ordem de demolição. Segundo o MPSC, os moradores foram intimados a demolir e desocupar as casas, mas não fizeram. Por isso que as residências foram derrubadas.

Moradores preocupados

A casa do pescador Cláudio Maurino de Jesus, conhecido como seu Cravo, ficou embaixo de uma lona. A residência de alvenaria tinha cerca de vinte metros quadrados.

“Eu já moro aqui há 40 anos. Eu tenho prova, que muita gente me conhece aqui. Eu moro aqui direto, eu não vivo lá na cidade. Eu moro aqui. Minha casa era aqui. Eu não vou sair daqui, vou ficar numa barraca. Minhas coisas tão todas aqui. Que que eu vou fazer lá embaixo? Eu trabalho aqui no verão, eu tenho meu barco. Não posso sair daqui”, conta Cravo.

Cerca de trinta famílias moram na Praia dos Naufragados. Os moradores estão com ainda mais medo que as demolições continuem.

“Promotor falou que ia sair todo mundo. Não agora no momento. Mas eu quero saber o que eles querem fazer aqui na praia que querem tirar todo mundo”, disse a moradora Maria Costa.

“Eles tão derrubando casas de famílias que tão aqui há mais de 40 anos”, completou o morador Amancio Varreira.

O Ministério Público não informou quantas ações ainda tramitam ou estão prontas para cumprir a ordem de demolição.

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