O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou um relatório com nove orientações voltadas à abordagem de pessoas em situação de rua por parte das forças de segurança. Entre as recomendações, o órgão destaca que o uso de armas como forma de intimidação deve ser evitado. O documento foi publicado na última quinta-feira (10) e busca garantir mais respeito, dignidade e proteção dos direitos humanos nas ações policiais.
As diretrizes foram elaboradas por 12 promotores que integram o Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), criado para promover boas práticas, formular recomendações e fomentar o diálogo entre instituições. O relatório ainda reforça a importância da escuta ativa, da identificação dos agentes, da justificativa para pedidos de documentos, além da proibição do recolhimento forçado de pertences ou do transporte compulsório dessas pessoas.
O alerta vem em meio ao crescimento das violações de direitos dessa população no estado. Dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos apontam que, entre 2020 e 2024, Santa Catarina teve um aumento de 429,7% nas denúncias desse tipo. Um dos casos mais graves ocorreu em maio deste ano, quando dois moradores de rua foram agredidos e incendiados por policiais militares no Centro de Florianópolis. A corporação afirmou que apura os fatos e reforçou seu compromisso com os direitos humanos.
O MPSC fundamentou as orientações com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do STF, que estabelece a obrigação de estados e municípios em priorizar ações voltadas às pessoas em situação de rua. Em nota, a Polícia Militar de Santa Catarina declarou que continuará atuando em parceria com os serviços sociais e cumprindo suas funções de forma colaborativa.