Uma ofensiva simultânea do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) colocou sob forte suspeita contratos firmados pela Prefeitura de Criciúma em 2018. Na manhã desta terça-feira (10), as operações Varredura e Skyfall foram deflagradas com o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

As duas operações envolvem o mesmo investigado, um ex-agente político, e apuram supostos crimes contra a administração pública, incluindo fraudes em licitações, corrupção, direcionamento de contratos, pagamentos indevidos e lavagem de dinheiro. As diligências ocorrem em municípios de Santa Catarina e também no Paraná.

A Operação Varredura, que concentra esforços em contratos de limpeza urbana, cumpre 20 mandados em Criciúma, Balneário Rincão, Forquilhinha e Curitiba (PR). As investigações apontam indícios de um esquema estruturado envolvendo agentes públicos e empresários, com práticas como conluio entre empresas concorrentes, formação irregular de consórcios, sobreposição contratual e celebração recorrente de contratos emergenciais sem justificativa legal. O objetivo, segundo o MPSC, seria frustrar a competitividade das licitações e garantir a contratação reiterada de um mesmo grupo empresarial, causando possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Já a Operação Skyfall apura suposto favorecimento indevido e fraudes em contratos ligados às áreas de tecnologia, geoprocessamento e soluções cartográficas, com 16 mandados cumpridos em Criciúma, Nova Veneza e Balneário Rincão. As apurações indicam que um agente público teria atuado como sócio oculto de empresa contratada pelo município, mesmo ciente da proibição legal, utilizando artifícios para direcionar licitações e prorrogar contratos em pelo menos quatro ocasiões.

As investigações também revelam indícios de editais elaborados sob medida, fragmentação de contratos para driblar exigências legais, subcontratações previamente ajustadas e uso indevido de recursos da educação básica para custear sistemas sem relação com a área educacional. Há ainda suspeita de que o esquema tenha alcance regional, com participação coordenada de empresas e processos licitatórios praticamente idênticos, muitas vezes com apenas um concorrente.

Segundo o Ministério Público, a ofensiva busca desarticular os núcleos das irregularidades, identificar responsabilidades individuais e restabelecer a legalidade, a transparência e a moralidade na gestão pública. As investigações seguem sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas conforme a publicidade dos autos.

O GAECO é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando no combate às organizações criminosas e aos crimes que atingem diretamente o interesse público.