O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular o processo que levou à absolvição do empresário André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer em 2018. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18), após os ministros entenderem que houve violação de direitos fundamentais da vítima durante a tramitação da ação.

O julgamento terminou com oito votos favoráveis à anulação do processo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Cristiano Zanin declarou impedimento e não participou da análise.

A defesa de Mariana Ferrer argumentou que a influenciadora foi submetida a humilhações, ironias e ataques pessoais durante a audiência em que prestou depoimento sobre o caso. Ao apresentar seu voto, Moraes classificou o tratamento dispensado à vítima como “cruel e vergonhoso” e afirmou que houve revitimização, além de omissão por parte do Ministério Público durante a sessão.

Mariana Ferrer acusa André Aranha de tê-la dopado e estuprado em uma casa noturna de Florianópolis, em 2018. O empresário foi denunciado por estupro de vulnerável em 2019, mas acabou absolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2020, sob o entendimento de que não havia provas suficientes para comprovar o estado de vulnerabilidade da vítima. A absolvição foi mantida em segunda instância no ano seguinte.

A audiência realizada em 2020 ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos em que a influenciadora é alvo de comentários considerados ofensivos pelo advogado de defesa do empresário. O episódio motivou a criação da Lei Mariana Ferrer, sancionada em 2021, que proíbe constrangimentos, ataques à dignidade e manifestações discriminatórias contra vítimas e testemunhas em audiências judiciais.

A defesa de André Aranha defendeu a manutenção da absolvição, sustentando que as provas produzidas ao longo da investigação e da instrução processual não permitiam confirmar a acusação.