O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de 11 pessoas investigadas na Operação Seival por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e peculato. A decisão da Justiça reconheceu a existência de um esquema que atuava na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Laguna entre 2016 e 2018, envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais técnicos.

Segundo a sentença, o grupo direcionava processos licitatórios, manipulava contratos públicos, negociava pagamento de propinas e desviava recursos da administração municipal. As investigações começaram em 2017, conduzidas pela Delegacia de Combate à Corrupção com apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Laguna.

As apurações foram reforçadas por acordos de colaboração premiada e reuniram provas como documentos, interceptações telefônicas, depoimentos e materiais apreendidos durante a operação.

Entre os fatos reconhecidos pela Justiça está a oferta de dinheiro a vereadores para garantir a eleição e a reeleição da presidência da Câmara Municipal. Conforme o processo, após assumir o comando do Legislativo, o então presidente utilizava sua influência para favorecer empresários em contratos públicos em troca de vantagens indevidas.

Outro episódio apontado na ação envolve uma licitação para a reforma da sede da Câmara de Vereadores. De acordo com a sentença, o processo teria sido previamente ajustado para beneficiar uma empresa específica. Parte dos serviços contratados sequer seria executada, permitindo o desvio de recursos públicos que, posteriormente, seriam utilizados para o pagamento de propinas.

As penas aplicadas variam de pouco mais de dois anos até 17 anos, seis meses e 23 dias de reclusão. A maior condenação foi imposta a um vereador e ex-secretário municipal, responsabilizado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato. Outros vereadores e empresários também receberam penas de prisão, conforme a participação de cada um no esquema.

Em alguns casos, as penas privativas de liberdade foram substituídas por medidas restritivas de direitos. A Justiça também determinou que três ex-vereadores fiquem impedidos de exercer cargos ou funções públicas por oito anos após o cumprimento das penas.

A sentença ainda absolveu alguns denunciados em relação a determinadas acusações por falta de provas suficientes.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).