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Variedades
06/04/2021 12h29

Maionese legal: entenda o debate em torno da legalização da maionese caseira em Içara

Legislação de 1996 exige uso de molhos e condimentos em sachês individuais lacrados
Maionese legal: entenda o debate em torno da legalização da maionese caseira em Içara
A maionese caseira tem causado diversos movimentos jurídicos ao redor do Brasil. De disputas judiciais a legislações que mudam com o passar dos anos, o molho feito à base de ovos, óleo e salsinha está no centro das atenções da cidade de Içara e chama atenção dos municípios ao redor.


Um projeto de lei em discussão na Câmara de Vereadores de Içara repercutiu nas redes sociais nesta segunda-feira (6). O texto tem como objetivo a legalização da maionese caseira em bares, lanchonetes e restaurantes do município. A legislação da cidade, de 1996, exige que lanchonetes e restaurantes ofereçam porções individuais lacradas, o que impede a oferta de maionese caseira.


É antigo o debate entre aqueles que defendem a proibição por causa do risco de contaminação por salmonela - bactéria que pode ser encontrada na casca e/ou no próprio ovo cru – e aqueles que não veem problema no uso.

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Mas o projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Içara (7/2021), embora estabeleça que os molhos e condimentos possam ser fornecidos em porções individuais, não necessariamente lacradas, mantém as restrições sanitárias adotadas em outros municípios que já liberam o uso nesses termos.


Os molhos como a maionese caseira serão permitidos se forem utilizados ovos em pó. Ou seja, se a lei for aprovada, o uso de ovos crus ainda permanece proibido; no caso da maionese de leite, este deve ser pasteurizado. O projeto também mantém a proibição do uso de bisnagas nas mesas.


Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto precisa ainda ser votado no plenário e sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.


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