Um projeto de lei em discussão na Câmara de Vereadores de Içara repercutiu nas redes sociais nesta segunda-feira (6). O texto tem como objetivo a legalização da maionese caseira em bares, lanchonetes e restaurantes do município. A legislação da cidade, de 1996, exige que lanchonetes e restaurantes ofereçam porções individuais lacradas, o que impede a oferta de maionese caseira.
É antigo o debate entre aqueles que defendem a proibição por causa do risco de contaminação por salmonela - bactéria que pode ser encontrada na casca e/ou no próprio ovo cru – e aqueles que não veem problema no uso.
Mas o projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Içara (7/2021), embora estabeleça que os molhos e condimentos possam ser fornecidos em porções individuais, não necessariamente lacradas, mantém as restrições sanitárias adotadas em outros municípios que já liberam o uso nesses termos.
Os molhos como a maionese caseira serão permitidos se forem utilizados ovos em pó. Ou seja, se a lei for aprovada, o uso de ovos crus ainda permanece proibido; no caso da maionese de leite, este deve ser pasteurizado. O projeto também mantém a proibição do uso de bisnagas nas mesas.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto precisa ainda ser votado no plenário e sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.