O economista Ludwig Von Mises, um dos mais conhecidos membros da Escola Austríaca de Economia, afirmara em sua obra Ação Humana, que o objetivo de toda ação humana é a satisfação de um desejo; é a busca de sua felicidade.

No ramo empresarial não é diferente. Embora por lei[1] a finalidade lucrativa seja a essência de toda atividade empresarial, a felicidade buscada por cada empresário individual ou sociedade empresarial é certamente única, pois há pessoas – em menor ou maior escala - por detrás de qualquer atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.

Esse ideal, fim ou desejo de satisfação empresarial é o que acaba guiando as decisões individuais de sócios, acionistas e diretores e influenciando as escolhas econômicas do empresário ou sociedade empresarial.

Por conta desses fatores, em grande parte, é que pode ser difícil ao empresário tomar decisões embasadas e estritamente profissionais em áreas alheias à finalidade primeira da empresa, tais como planejamento tributário, gestão de contratos com clientes, fornecedores e colaboradores, governança etc.

É dizer, a crença na capacidade de captar, coordenar e administrar a diferença entre os diferentes interesses subjetivos ou individuais que norteiam cada relação jurídica existente dentro da sua atividade pode se configurar um verdadeiro problema ao empresário e afastá-lo de sua lucratividade ou almejada felicidade.

Métodos científicos e crenças ideológicas às vezes parecem a mesma coisa, mas não o são.

É aqui, portanto, que a consultoria jurídica empresarial ganha a sua especial relevância e importância.

Quem já exerceu ou tentou exercer uma atividade empresarial sabe bem do que falo: no Brasil se instituiu um dos sistemas mais burocráticos ao desenvolvimento de empresas, sujeito a todo tipo de regulações e legislações de cunho tributário, ambiental, civil, trabalhista, consumerista etc.

Num mundo ideal talvez tivéssemos um mínimo de leis e uma maior participação da sociedade, do cidadão e do empresário na busca da regulação e pacificação social, dando maior e efetiva autoridade à autonomia privada.

Mas certamente não estamos lá.

Ainda lidamos todos os dias com as mais variadas leis, regulamentações e decisões de cunho judicial e administrativo, que, a depender da interpretação, compreensão, aplicação e/ou indagação que se faça, podem prejudicar ou inviabilizar uma empresa.

Sem dúvidas, somente a atuação de um corpo jurídico dedicado à consultoria empresarial é capaz de abarcar tantas nuances envolvidas nessa árdua tarefa de empreender e permitir ao empresário, vítima de todo esse arcabouçou regulatório, a possibilidade de se desenvolver, movimentar a economia e produzir riquezas (bens e serviços).

Em vista disso, cada empresário deve buscar cercar-se de assessoria consultiva capaz de desempenhar uma honestidade intelectual apta à identificação e eliminação de equívocos e, consequentemente, de riscos não inerentes à sua atividade, a fim de alicerçar a segurança jurídica necessária à concretização do seu desejo de felicidade.

Artigo Escrito pelo Dr. Luiz Filipi de Figueiredo Ramos, Advogado Sócio da Kern e Oliveira Advogados Associados, luiz.ramos@ko.adv.br.