O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena definitiva de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Com isso, o ex-presidente deve permanecer detido na sede da Polícia Federal em Brasília durante o Natal de 2025 e não terá direito à saída temporária.

As chamadas “saidinhas”, antes permitidas para presos em regime semiaberto visitarem a família em datas comemorativas, foram praticamente extintas após a aprovação da Lei 14.843/2024. O Congresso derrubou o veto do presidente Lula e endureceu as regras, limitando o benefício apenas para atividades de estudo ou trabalho. Assim, mesmo que progrida futuramente ao semiaberto, Bolsonaro não poderá deixar a prisão em feriados.

Bolsonaro está detido desde sábado (22) e, com a decisão do STF, seguirá na unidade da PF para cumprimento da pena. Apesar de condenado em regime inicial fechado, especialistas apontam que ele pode progredir após cumprir cerca de 20% a 25% da sentença — o que representaria ao menos cinco anos e cinco meses. A remição de pena por estudo ou trabalho também pode reduzir o período total de encarceramento.

A defesa ainda tenta que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, citando idade e questões de saúde, mas essa possibilidade depende de nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a manutenção de Bolsonaro na PF por enquanto.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ HC.