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07/11/2019 22h50

Defesa de Lula vai pedir sua soltura após decisão do STF

Advogados do ex-presidente vão pedir sua soltura com base na decisão que assegura a prisão somente após o trânsito em julgado
Defesa de Lula vai pedir sua soltura após decisão do STF
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que vão pedir a sua imediata soltura com base no resultado do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta quinta-feira (7).


"Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF", diz o comunicado assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins.


Na nota eles afirmam ainda que "Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei e com a Constituição da República" e que o ex-presidente "não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política".


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A decisão 


Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.


Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.


O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.


Fonte: R7/G1.
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