A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou às 11h12 desta sexta-feira uma petição na Justiça Federal do Paraná solicitando a soltura do petista após a decisão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal que mudou o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Agora, a juíza Carolina Lebbos, responsável pelo processo de execução penal do ex-presidente, decidirá sobre a soltura do petista.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, visitou o ex-presidente na manhã desta sexta-feira acompanhado da presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann. Eles deixaram a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e foram para a 12ª Vara de Execuções Penais despachar com a magistrada. A princípio, ela não tem um prazo definido para decidir sobre a liberdade do petista.
"Nós esperamos que a doutora Carolina Lebbos possa de imediato expedir esse alvará de soltura porque não há qualquer motivo para se aguardar outro ato. A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena. O ex-presidente está aqui há 580 dias contrariamente o que dispõe a nossa Lei e a nossa Constituição", afirmou Zanin após a visita ao ex-presidente.
Segundo ele, o ex-presidente Lula está "sereno". Zanin destacou, no entanto, que a disputa de Lula na Justlça continua. Os advogados esperam o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o que anularia as condenações de Lula nos processos do sítio e do tríplex.
Na noite desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu que réus têm o direito de responderem seus processos em liberdade até que os recursos sejam exauridos. Em 2016, o tribunal permitira a possibilidade de prisão após duas condenações, a chamada execução provisória da pena.
Condenado pela primeira vez na Lava-Jato em junho de 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão relativa ao processo do tríplex do Guarujá.
Agora, Lula pode ser solto após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o início do cumprimento da pena ocorre somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos já foram julgados, o que beneficia Lula.
