Nas últimas semanas foram divulgadas informações na imprensa local que envolvem o nome do vereador de Tubarão Douglas Antunes. Ele foi citado em notícias referentes ao Centro Educacional DMA, o qual o legislador era diretor e proprietário, segundo ex-estudantes. Desde 2017 os ex-alunos do grupo educacional denunciam que são vítimas de diplomas falsos por parte da instituição. Eles chegaram a protocolar um pedido de cassação do mandato do vereador.  

No último dia 20 de julho, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por meio da 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, condenou a instituição a indenizar uma aluna com o valor estimado em R$ 30 mil e restituir todas as despesas como mensalidades, materiais de uso, celebração de formatura, entre outros.

O esposo da ex-aluna Diego Marega Claudino, protocolou um segundo pedido de cassação na Câmara de Vereadores de Tubarão. A ação protocolada na Casa Legislativa possui 35 páginas e algumas testemunhas, que afirmam que foram lesadas pela instituição e pelo suposto proprietário.

A ação teve como base o Decreto Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, no qual dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Diante do exposto, o vereador emitiu uma nota oficial se pronunciando sobre os fatos.

NOTA OFICIAL

Venho a público registrar, que em nenhum momento, desde a última sexta-feira (17), quando novas notícias envolvendo supostamente meu nome foram veiculadas em diversos órgãos da imprensa, fomos procurados por boa parte da imprensa em nossos canais e contatos oficiais, que são de conhecimento público, registra-se, apesar de alguns órgãos estarem divulgando o contrário.

Esclarecemos ainda que, até a presente data, eu ou minha assessoria jurídica constituída, não recebemos nenhuma intimação oficial ou mesmo estou respondendo algum processo judicial relacionado ao assunto por hora divulgado.

Quando este fato ocorrer e se ocorrer, reitero que a devida defesa será realizada, pois e afirmo, mais uma vez, que estou à disposição da justiça e das autoridades para qualquer esclarecimento oriundo do referido assunto.

Bem como, reitero que também não sofri ou recebi qualquer condenação, que seja civil ou criminal, conforme supostamente divulgado, para tanto, segue em anexo todas certidões negativas junto às esferas judiciais atualizadas, onde suas autenticidades podem ser consultadas nos órgãos oficiais.

Quanto ao novo protocolo de pedido de abertura de processo de cassação do meu mandato, que me foi confiado democraticamente por uma parcela da população tubaronense, reafirmo meu respeito ao legislativo municipal e apesar de saber da minha inocência, respeito e respeitarei qualquer decisão que seja tomada pelos meus pares.

Sigo normalmente com minha agenda de trabalho e compromissos políticos e continuo sempre à disposição da comunidade, afinal, é isso que a população espera de mim, no exercício do mandato, bem como nessa fase difícil que nossa cidade atravessa.

Tubarão-SC, 27 de julho de 2020.

Douglas Antunes

Vereador

Na última sessão ordinária desta segunda-feira, 27, o ofício com pedido de cassação de Douglas Antunes entrou na pauta. Os vereadores Gelson Bento e José Luiz Tancredo pediram para ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Os vereadores aprovaram por unanimidade a proposição.

Denúncia: associação criminosa e crimes contra as relações de consumo

A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão denunciou quatro pessoas - um homem e três mulheres, sócios-proprietários e funcionária do Centro Educacional DMA, que também operou como Centro Educacional Projeção - supostamente responsáveis pela promoção e manutenção de cursos de Educação Física sem validade no período de 2013 a 2017. A denúncia é pelos crimes de associação criminosa e contra as relações de consumo.

Pela denúncia, os quatro divulgariam e manteriam um polo de ensino a distância onde os cursos eram oferecidos na modalidade semipresencial como conveniados a instituições de ensino superior (IES) de outros estados. Quando os alunos, após se formarem, tentavam obter o registro profissional, o Conselho Regional de Educação Física não emitia o registro, pois os diplomas não eram reconhecidos pelas IES a que os cursos seriam vinculados, segundo anunciavam e informavam os denunciados.

Alguns alunos registraram o suposto golpe na Polícia Civil, que investigou os casos com a supervisão do Ministério Público. Segundo as investigações, o suposto polo de ensino a distância mudou de endereço várias vezes, mas aulas presenciais eram ministradas sempre uma vez por semana por professores contratados pelo Centro Educacional DMA. Ainda segundo a denúncia, o principal sócio desse centro se apresentava aos alunos como o responsável pelo curso, que, garantia, era vinculado a uma instituição de ensino superior real e reconhecida.

A ação foi divulgada no site oficial do Ministério Público de Santa Catarina.