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Geral
05/08/2022 16h47

Capivari de Baixo: parceria possibilita reeducandos do sistema prisional trabalharem em serviços públicos

Não há vínculo empregatício, mas os apenados serão remunerados pelo cumprimento da atividade laboral
Capivari de Baixo: parceria possibilita reeducandos do sistema prisional trabalharem em serviços públicos
A Prefeitura de Capivari de Baixo, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa, institui, a partir deste mês, uma Política Pública de Reinserção Social. Entre as ações previstas, está a inclusão, ao mercado de trabalho, de reeducandos do regime semaiberto do sistema penal catarinense.


Para isso, a Gestão pretende utilizar a mão de obra deles em serviços de limpeza pública e sinalização viária, por exemplo. São presos que trabalham fora durante o dia e ficam reclusos à noite. Cerca de 30 estão aptos para atuar na cidade, em rodízio de dez por vez. Não há vínculo empregatício, mas os apenados serão remunerados pelo cumprimento da atividade laboral.


Esta política de reinserção social já é uma realidade em diversos municípios do Estado, alguns do Sul já têm o programa em curso há bastante tempo, tais como Araranguá desde 2005; Laguna, pelo Frente Trabalhista, vigente desde 2009, e Jaguaruna há cerca de um ano.

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O prefeito, Dr. Vicente Corrêa Costa, destaca que a Gestão busca, principalmente com a Lei Municipal do Programa Resgatando Vidas, o qual possibilita novas oportunidades a este tipo de público, como ofertas de caminhos dignos os quais possam promover a melhoria na condição de vida, unir a inclusão social e o potencial humano e, somados a isto, o custo-benefício na mão de obra e a prestação de serviços públicos.


Em contrapartida, a Prefeitura fará o pagamento de um salário mínimo sem qualquer outra vantagem pecuniária. Para ativar a vinda de cada reeducando é preciso autorização do juiz da Unidade Criminal da Comarca de Tubarão, portanto, uma parceria que também envolve o poder Judiciário. Na cidade termelétrica, a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública ficará responsável pelo grupo.


De acordo com a assessora de Gestão de Convênios, Camila Pedro Guimarães, com o Programa Cidade Limpa - implantado no primeiro trimestre de 2021 -, é possível promover parcerias para incluir essas pessoas à mão de obra externa das atividades de limpeza pública, roçagem, varrição, sinalização viária, obras, etc.. “Desta forma, firmou-se uma Cooperação Técnica Laboral, onde a unidade prisional de Tubarão, por meio da sua diretoria e equipe funcional, ficará responsável pelo transporte desses detentos para que seja executado o trabalho”, informa Camila.

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Em suma, a política de reinserção social de Santa Catarina é case de sucesso e referência no país. A proposta de plano de trabalho e capacitação firmada entre município e a Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa prevê, destarte, atividade laboral braçal em limpeza pública e sinalização viária, limpeza de bocas de lobo, bueiros, carpintaria, marcenaria, pintura, manutenção em geral do patrimônio público, conservação e manutenções de espaços públicos e terrenos públicos e cuidado e cultivo em hortas comunitárias, quando couber.

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