A proposta de ampliar o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina avançou na Assembleia Legislativa (Alesc). Nesta terça-feira (26), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a sessão realizada em Chapecó, onde está ocorrendo o programa Alesc Itinerante. Agora, o projeto segue para votação no plenário, com a expectativa de que seja discutido entre as sessões de terça e quarta-feira (27).

A iniciativa, liderada pela deputada Paulinha (Podemos), busca estender o acesso a medicamentos derivados da cannabis a pacientes com diversas condições, além das três epilepsias graves que atualmente têm direito ao tratamento — síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo de Esclerose Tuberosa. A proposta, que também inclui doenças como Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, autismo e TDAH, tem como objetivo beneficiar um maior número de pessoas no Estado.

Desde sua criação em 2021, o projeto passou por diversas discussões na Alesc, mas só agora retomou ritmo, com a inclusão de propostas semelhantes dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (PSOL). Esses projetos foram apensados à proposta original, facilitando a tramitação conjunta.

Para garantir o uso seguro dos medicamentos, a proposta prevê que o acesso se dê mediante prescrição médica e acompanhamento dentro de protocolos definidos. A deputada Paulinha enfatizou que essa medida pode trazer benefícios significativos às famílias catarinenses, proporcionando tratamentos eficazes e respaldados pela ciência.