O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) a prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Débora estava presa preventivamente e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos antidemocráticos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Na decisão, Moraes considerou que Débora já cumpriu quase 25% da pena que poderia ser aplicada, o que lhe daria direito à progressão de regime. Como o julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Luiz Fux, Moraes entendeu que a ré não poderia ser prejudicada pela demora.

A defesa de Débora havia solicitado a liberdade da ré, enquanto a PGR se manifestou contrária à soltura, mas favorável à prisão domiciliar, alegando que Débora tem filhos menores de 12 anos e que as investigações da Polícia Federal sobre o caso foram concluídas.

Medidas cautelares:

Moraes substituiu a prisão preventiva de Débora pelas seguintes medidas cautelares:

Uso de tornozeleira eletrônica
Proibição de usar redes sociais
Proibição de se comunicar com os demais envolvidos nos crimes
Proibição de dar entrevistas sem autorização do STF
Proibição de visitas, exceto de seus advogados

Acusação:

Débora é acusada pela PGR de ter aderido ao movimento golpista para impedir a posse do presidente eleito. Entre as provas apresentadas pela PGR está a declaração da própria Débora de que se instalou no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, na véspera dos atos golpistas.

Pedido de perdão:

Em depoimento à Justiça, Débora classificou seu gesto como "ilegal", disse que "feriu" o Estado Democrático de Direito e pediu perdão. Ela alegou que foi induzida a pichar a estátua e que não sabia do valor simbólico do monumento.

Defesa:

A defesa de Débora celebrou a decisão de Moraes e classificou como "desproporcional" o tempo que ela ficou presa.