Nesta segunda-feira (14), às 18h, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unisul e acadêmicos do campus de Tubarão irão à Câmara de Vereadores para cobrar a revisão da Portaria 1011/SED/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Educação. A mobilização visa garantir a liberação de recursos para a concessão de novas bolsas do FUMDESC ainda no primeiro semestre de 2025.

Segundo nota divulgada pelo DCE, a portaria congelou a oferta de novas bolsas em todos os campi da Unisul — incluindo Tubarão, Pedra Branca, Dib Mussi e Criciúma —, limitando os R$ 21,7 milhões disponíveis exclusivamente para a renovação de bolsas já existentes.

A medida, de acordo com os estudantes, contraria a própria legislação vigente. A Lei Complementar nº 866/2025 prevê que, em caso de insuficiência de recursos do FUMDESC, o Estado pode utilizar outras dotações orçamentárias previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) para suprir a demanda.

Além disso, as recentes alterações na Lei nº 18.672/2023 afetaram diretamente mais de 4 mil alunos da Unisul, ao restringir a destinação de recursos conforme a mantenedora da instituição. O DCE defende que estudantes que já foram contemplados e renovaram suas bolsas têm direito adquirido, e que a ampliação de recursos prevista no artigo 12 da lei deve ser usada para novas concessões ainda neste semestre.

“Muitas famílias estão sendo impactadas, e seus filhos, infelizmente, podem ser forçados a trancar seus cursos se não houver mudança no direcionamento das verbas”, diz o documento assinado pelo DCE Unisul Norte & Sul. A presença dos estudantes na Câmara busca apoio do poder legislativo municipal para pressionar o Governo do Estado e evitar prejuízos à comunidade acadêmica.